Postagens

Mostrando postagens de 2021

Agentes públicos: conceito e espécies

Imagem
8 minutos de leitura  Nessa oportunidade, irei discorrer sobre os agentes públicos: conceito, espécies e o que fazem.  Qual o conceito de agentes públicos ? Agente público é qualquer pessoa que age em nome do Estado , independente de vínculo jurídico , ainda que atue sem remuneração e transitoriamente .   O agente público exterioriza a vontade do Estado nas três esferas de Governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no tocante à administração pública.   Para Hely Lopes Meirelles, agentes públicos são pessoas físicas responsáveis, seja de modo definitivo ou transitório , do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública. O conceito de agentes públicos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) está previsto em seu art. 2º, nos seguintes termos: “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, ...